Pesquisadores e profissionais de Educomunicação se manifestam contra a redução da maioridade penal

Nós, membros da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais de Educomunicação (ABPEducom), reunidos no VI Encontro Brasileiro de Educomunicação e III EducomSul, que aconteceu entre os dias 10 e 12 de junho, em Porto Alegre (RS), tornamos público nosso repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 171/93, em tramitação na Câmara Federal, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, e a qualquer outra proposta neste sentido.

UFF discutre as políticas públicas para crianças e adolescentes

Um debate, tendo como título "Infância para quem? Desigualdade social e penalização da vida", será promovido pela Universidade Federal Fluminense, no dia 19 de maio, às 20h , no Teatro da UFF (Rua Miguel de Frias 9, Icaraí, Niterói).

O evento, sob a curadoria da professora Ana Lucia Enne, vice-coordenadora do Programa de Pós-graduação em Cultura e Territorialidades da UFF, terá como foco as questões que envolvem a PEC 171/93, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16.

A escolha do tema é urgente e necessária, segundo a professora, considerando a polêmica estabelecida com a proposta de se colocar em votação, na Câmara dos Deputados, o tema de redução da maioridade penal, com parte da população apoiando a mesma, enquanto outros setores, em especial da área jurídica e acadêmica, bem como organizações nacionais e internacionais, se colocando contra essa medida, apontando para sua ineficácia e seus problemas.