O evento, sob a curadoria da professora Ana Lucia Enne, vice-coordenadora do Programa de Pós-graduação em Cultura e Territorialidades da UFF, terá como foco as questões que envolvem a PEC 171/93, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16.
A escolha do tema é urgente e necessária, segundo a professora, considerando a polêmica estabelecida com a proposta de se colocar em votação, na Câmara dos Deputados, o tema de redução da maioridade penal, com parte da população apoiando a mesma, enquanto outros setores, em especial da área jurídica e acadêmica, bem como organizações nacionais e internacionais, se colocando contra essa medida, apontando para sua ineficácia e seus problemas.
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