A newsletter do Instituto Alana, de São Paulo, informa que o Prefeito Fernando Haddad não se sentiu competente para aprovar o Projeto de Lei nº 99/2009, de autoria do Vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados de brinquedos pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial no Município de São Paulo. Por este motivo o projeto foi vetado na íntegra no dia 7 de agosto. Esclarece a newsletter que embora tenha reconhecido a iniciativa de defender os direitos do consumidor e a saúde da população, em especial a do público infantil, o Prefeito escolheu vetar na íntegra o texto por entender que o município não teria competência para legislar sobre o tema.
Advocacy do Instituo Alana
No dia 21 de julho, o Instituto Alana, por meio do seu projeto Criança e Consumo, havia enviado uma manifestação ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria Municipal de Saúde pedindo a sanção do Projeto de Lei, como forma de proteger as crianças dessa prática comercial abusiva.
O documento apresentou uma série de informações, dados e pesquisas relevantes sobre a relação entre práticas comerciais abusivas, como a venda de brinquedos com alimentos, e a obesidade infantil.
Com a recusa de Haddad, o Instituto Alana expressou sua decepção: “Lamentamos o entendimento e o veto do Prefeito Fernando Haddad, uma vez que o tema é de fundamental importância para a promoção dos direitos da criança na cidade de São Paulo”, afirmou o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung.
Veja debate sobre o tema, com a participação de Isabella Henriques (Instituto Alana) e Mônica de Sousa (do Grupo Maurício de Sousa) no Programa Na Moral. Isabela comenta os males da publicidade infantil.
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