O trabalho é de autoria da educomunicadora brasileira e membro do CDC da ABPEducom Maria Rehder, fruto de sua tese defendida no Mestrado Europeu em Direitos Humanos e Democratização em Veneza, com supervisão do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Padova, Cátedra da Unesco para a Paz e Democracia na Itália.
Este
banco de dados é acessado por especialistas em direitos humanos do mundo todo e
serve de referência para os juízes da Corte Interamericana, uma instituição
judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana.
A Corte Interamericana é um dos três Tribunais regionais de proteção dos
Direitos Humanos existentes no mundo, conjuntamente com a Corte Europeia de
Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
A
publicação apresenta reflexões em torno da necessidade da implementação de uma
abordagem baseada na educomunicação para a promoção e garantia dos direitos da
criança e do adolescente na Guiné-Bissau, ex-colônia de Portugal localizada na
África Ocidental que sofre com a instabilidade política, acumulando golpes de
estado e baixíssimos índices de desenvolvimento desde a sua independência. Para
a realização do trabalho, a autora que há 12 anos integra o Núcleo de
Comunicação da Universidade de São Paulo (NCE-USP), se inspirou na sua vivência
de 18 meses na Guiné-Bissau, onde trabalhou como oficial de comunicação e advocacy do Coordenador Residente do
Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, desenvolvendo projetos de
educomunicação com a Rede de Crianças e Jovens Jornalistas da Guiné-Bissau e
curso em educomunicação para professores de língua portuguesa, em parceria com o
NCE-USP, UFPE e Embaixada do Brasil na Guiné-Bissau.
A
tese está estruturada em cinco capítulos. Sob a orientação Paolo De Stefani,
professor do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Padova, na Itália, a
fim de respeitar os princípios da educomunicação, todo o direcionamento de
pesquisa acadêmica e coleta de depoimento forams baseados na entrevista inicial
concedida por uma criança guineense membro de uma rede de educomunicação no
país. O campo da educomunicação é apresentado com base nas perspectivas
teóricas do professor Ismar de Oliveira Soares, Jesus Martin-Barbero, Janusz
Korczak, além de também autores da área de direito humano internacional como o
ex-relator para tortura das Nações Unidas, Manfred Nowak, entre outros.
A
contextualização da realidade da Guiné-Bissau foi realizada com base em
entrevistas concedidas especificamente para este trabalho acadêmico por representantes
da sociedade civil do país e também do Unicef na Guiné-Bissau. No capítulo 4
“Educomunicadores da Guiné-Bissau”, a autora propõe reflexões em torno dos
tempos em que Paulo Freire esteve na Guiné-Bissau nos anos 70 (experiência que
resultou na sua importante publicação “Cartas à Guiné-Bissau) até os tempos
atuais, citando o primeiro autor guineense a publicar um artigo sobre
educomunicação no país, Figuinho Ocaia, professor de língua portuguesa da
Embaixada do Brasil na Guiné-Bissau.
Para
a coleta dos dados mais atualizados sobre a situação dos direitos humanos das
crianças e dos adolescentes no país, a autora realizou duas visitas aos Comitê
sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas em Genebra, incluindo a
participação na 63º. Sessão do Comitê sobre a Guiné-Bissau realizada em junho
de 2013, ocasião na qual os especialistas do Comitê apresentaram ao Estado da
Guiné-Bissau os principais desafios para a implementação a Convenção sobre os
Direitos da Criança. Atualmente, a autora segue em fase de disseminação do
trabalho, o qual apresenta em seu último capítulo recomendações concretas aos
Governos, Academia e Comunidade Internacional. A Guiné-Bissau será submetida,
em janeiro de 2015, à Revisão Periódica Universal (RPU), um processo único que
inclui uma revisão da situação dos direitos humanos pelo Conselho de Direitos
Humanos da ONU em Genebra, momento de extrema importante para a realização de
incidência e advocacy em prol da implementação da educomunicação no país.
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