Governo beneficia emissoras comerciais com a migração das rádios AM para FM

A assinatura do decreto se deu no dia do Radialista | Crédito: FNDC

O Portal do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentou as críticas das emissoras de rádios comunitárias em relação ao decreto, assinado no dia 7 de novembro, pela presidente Dilma Rousseff, que possibilita a transferência de emissoras de rádio da banda AM para a FM. As entidades Fitert, Abraço e Amarc contestam a decisão, afirmando que o Executivo não debateu a decisão com a sociedade, beneficiando apenas a radiodifusão comercial.

Leia a matéria na íntegra assinada por Raquel de Lima

O processo de transição é inicialmente opcional, mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que a pasta não dará mais outorgas para a banda AM, que será substituída aos poucos pela FM. O governo atende, ao publicar o decreto, à demanda oficial do setor empresarial, encaminhada pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), sob o argumento do alto nível de interferência de ruídos nas transmissões AM.

As entidades da sociedade civil apontam que a diminuição da área de cobertura das rádios - o alcance das rádios FM é muito inferior ao do rádio AM - deixará áreas periféricas e rurais sem sem alternativas de comunicação e informação e, ainda mais, dificultará a implantação das rádios. Segundo o ministro, as empresas terão que comprar transmissores novos, que custam de R$ 35 mil a R$ 50 mil.

"Não há espaço no dial FM para tanta rádio, mesmo que acabem com todas as atuais rádios FM. Não no atual rádio analógico, e mesmo porque, dessas rádios AM, as que não são mantidas por governos ou igrejas ou outros grupos confessionais, mal têm condições de se manterem no ar no AM, que dirá migar para o concorrido dial FM ou de ter repetidora no FM", diz a nota pública da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert). Para eles, a melhor solução seria a garantia da digitalização de todos os sistemas existentes no país, inclusive o rádio AM.

Segundo o representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Pedro Martins, a decisão do governo foi arbitrária, sem diálogo com outros setores da sociedade. "Setores da comunicação comunitária, da comunicação livre, das rádios livres, sequer foram chamados a conversar para ver como seria a integração para o setor de FM da radiodifusão", disse.

Ele lembra que há mais de um ano o segmento aguarda o retorno da proposta de alteação do decreto que garantiria a sustentabilidade das rádios comunitárias (Decreto 9615/98). "Enquanto isso, o projeto de migração da faixa AM para FM, em menos de quatro meses, foi analisado e aprovado pelo governo", reclama. Martins chama a atenção para a morosidade da aprovação dos processos de outorga das emissoras comunitárias e destaca a constante criminalização dos radialistas. "No momento em que poderíamos agregar novas possibilidades, dar voz a novos setores, o governo chama só o setor empresarial", termina.

A Abraço Nacional, em notícia em seu site, afirma que os radialistas comunitários estão indignados com o descaso do Executivo. Para o coordenador da entidade, José Soter, o posicionamento atende apenas aos interesses mercadológicos, em detrimento das necessidades da democratização da democratização.

Sóter destaca que o Executivo não cumpre a obrigação constitucional da complementação e do acesso às concessões, previstos na Constiuição Federal. "Existem dois pesos e duas medidas. Enquanto o governo se nega a encaminhar mais canais para atender as necessidades da expansão das rádios comunitárias, em apenas uma canetada fizeram esta migração. Priorizando as rádios comerciais, o governo ilustra o seu descaso com quem realmente necessita de comunicação". Segundo o coordenador, as entidades pedirão ainda uma audiência com o Executivo para tratar do assunto.

Segundo o governo, nos casos em que não for possível fazer a migração, por falta de espaço nas rádios FM, as rádios terão que aguardar a conversão da TV analógica para a digital. Os canais 5 e 6, que hoje ocupam a TV analógica, estarão disponíveis para receber as rádios. Cada um destes canais, na futura TV digital, terá espaço para 20 emissoras de rádio. De acordo com o MiniCom, hoje existem cerca de 3 mil emissoras de rádio, distribuídas aproximadamente em 50% para AM e FM.