Foi realizado, entre os dias 15 e 18 de abril, na ECA-USP, o Seminário Internacional Comunicação e Controle, sob coordenação da Profª Drª Mayra Rodrigues Gomes, docente do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP. O evento foi uma realização do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom) e teve como proposta colocar em debate os mecanismos de controle da produção cultural e da opinião pública.
Entre os assuntos discutidos esteve a classificação etária utilizada para controle da audiência de produções culturais, o papel da mídia em relação a questões de gênero e sexualidade e o impacto político do desenvolvimento digital.
Destacaram-se, além das mesas de discussão com pesquisadores brasileiros, professores estrangeiros vindos da Alemanha (Markus Wiemker), Austrália (Catherine Driscoll), Inglaterra (Athina Karatzogianni) e França (Marie-Hélène Bourcier), abordando as várias formas de controle da cultura e da comunicação existentes hoje em diferentes países.
Entre liberdade e interdição
Embora os órgãos estatais de censura tenham sido abolidos pela Constituição de 1988 e a liberdade de expressão seja reconhecida como direito fundamental no Brasil, restam ainda hoje dispositivos supervisores, instâncias não formalizadas de controle e pressões econômicas que podem interferir no livre trânsito de informação.
É marcante, em nossos dias, um constante embate entre Estado e opinião pública em torno da classificação dos produtos culturais e da regulamentação dos meios de comunicação, trazendo à tona a questão dos limites da censura, entre medida de administração da vida em comunidade e medida de controle político. É este o caso da classificação indicativa do Ministério da Justiça ou de solicitações que emergem da esfera privada para solicitar junto ao poder judiciário o bloqueio da circulação de determinadas informações.
Nesse cenário, torna-se fundamental refletir sobre os entraves, condições e garantias do exercício da livre expressão existentes não apenas em nosso país, mas também em outros espaços democráticos para além do Brasil.
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